Governo

Contas a pagar para efeitos de exportação no SPED

Solicitando liberação de uso do SPED no SITESAT

Por padrao a exportacao do SPED PIS / COFINS (Contribuições) ou SPED FISCAL (oficial) vem desabilitados para uso dentro do sistema, para realizar o pedido de liberação de Uso da exportação de SPED pelo SAT,

primeiramente é preciso imprimir o documento de solicitação, preenchendo o mesmo corretamente, assinando e reconhecendo firma da assinatura pelo representante legal da empresa,

clicando aqui para fazer o download do arquivo,e envia-lo digitalizado por email para um dos funcionários do suporte.

Após o recebimento do arquivo por email,  o cliente tem 30 dias para enviar pelo correio o documento preenchido e assinado com firma reconhecida para a InterSite.

CFOP para o SPED

Para emissão do SPED deve-se obrigatoriamente, cadastrar todos os contas a pagar dentro do sistema, usando cada um deles com um referido CFOP de acordo com a natureza do bem da aquisição ou serviço.

CFOPS DE USO NO CONTAS A PAGAR

• - 929- VENDA COM ECF

• - 653- COMPRA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE POR CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL

• - 550- OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

• - 551- VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO

• - 556- DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL DE USO OU CONSUMO

• - 933- AQUISIÇÃO DE SERVIÇO TRIBUTADO PELO ISSQN.

• - 403- VENDA DE MERCADORIA COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

• - 405- VENDA DE MERC, ADQ OU RECEB DE TERCEIROS, SUJEITA AO REGIME DE SUB TRIB, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE-SUBSTITUÍDO. (TRIBUTAÇÃO NORMAL)

• - 253- COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

• - 254- COMPRA DE ENERGIA ELETRIC POR ESTAB PREST DE SERV DE TRANSP

• - 126- COMPRA PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITA AO ICMS

• - 102- VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS

• - 202- DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO

• - 9999999- CFOP NÃO CONTABILIZADO NO SPED

SPED Fiscal

O que é exportado no SPED modelo OFICIAL (Fiscal)

São exportados todas as viagens e as despesas dentro do período, conforme o layout definido pela SEFAZ .

Composição do Bloco

este arquivo é composto em blocos de registros assim denominados,

BLOCO 0 - Abertura, Identificação e Referências

BLOCO C - dedicado a exportar Nota Fiscal(modelo 01),Nota Fiscal Avulsa(modelo 1B), Nota Fiscal de Produtor(modelo 04), Nota Fiscal Eletrônica(modelo 55) e Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (modelo 65)

BLOCO D - dedicado a exportar Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso(modelo 8B), Aquaviário de Cargas (modelo 09), Aéreo (modelo 10), Ferroviário de Cargas (modelo 11) e Multimodal de Cargas (modelo 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(modelo 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e(modelo 57).

BLOCO E - dedicado a apuração de ICMS do período.

BLOCO G - declaração de ICMS de outras naturezas como Ativos permanentes / Ativos imobilizados outros créditos.

BLOCO H - Apuração de inventário, este não sendo obrigatório, não gerado pelo sistema.

BLOCO I - Outras Informações

BLOCO 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital

REGISTRO 1400 Informações sobre valores agregados

Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante assim o exigir.

SPED PIS/COFINS

O que é exportado no SPED modelo PIS / COFINS (Contribuições)

• PIS

As exportações são isentas do PIS, de acordo com o artigo 14, § 1º, da MP 2.158-35/2001.

• COFINS

O artigo 7o da Lei Complementar 70/1991 concedeu isenção de COFINS sobre as receitas oriundas da exportação de mercadorias,

Então, não serão exportadas viagens que esteja com o campo Merc.para Exportação = SIM

CST = 09 → (Operação com Suspensão da Contribuição)

caso contrario 
Se Merc.para Exportação = Não, ou seja mercado interno 
CST = 01 → (Operação Tributável com Alíquota Básica)

As Notas Fiscais Eletrônicas e despesas lançadas no contas a pagar dentro do período que estejam devidamente marcadas a Flag Credita Pis/Cofins, serão exportadas para o SPED, conforme o layout definido pela SEFAZ .

Composição deste arquivo

este arquivo é composto em blocos de registros assim denominados,

BLOCO 0 - Abertura, Identificação e Referências

BLOCO A - Documentos Fiscais - Serviços (ISS).

BLOCO C - Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI).

BLOCO D - Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS).

BLOCO F - Demais Documentos e Operações.

BLOCO I - Operações das Instituições Financeiras e Assemelhadas, Seguradoras, Entidades de Previdência Privada e Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (*).

BLOCO M - Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da COFINS.

BLOCO P - Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

BLOCO 1 - Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações.

BLOCO 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital.

Informações Adicionais sobre o layout de exportação SPED

IMPORTANTE !!! OS DADOS DEVEM SER CONFERIDOS E VALIDADOS PELO CONTADOR DA TRANSPORTADORA ANTES DE SEREM ENVIADOS A RECEITA !!!

Os registros C e D são gerados na exportação, conforme CFOP's abaixo:

CFOPs 1254 e 2254 = Energia elétrica geram os registros C500 e C590

CFOPs 1304 e 2304 = Comunicação geram os registros D500 e D590

CST ICMS 000 - ICMS Normal

020 - ICMS com Redução de Base de Cálculo

040 - ICMS Isenção

041 - ICMS Não Tributada

051 - ICMS Diferido

080 - ICMS Pagto. Atrib. ao Tomador ou ao Terceiro Previsto na Legislação

081 - ICMS Devido para Outras UF

090 - ICMS Outras Situações

Quando uma Nota Fiscal de outro período é inserido no sistema para controle, esta nota deve ser informado se a mesma é valida para o período , informando na aba 4.Dados Complementares, o campo Situação Tributária.

00 Documento regular

01 Escrituração extemporânea de documento regular

02 Documento cancelado

03 Escrituração extemporânea de documento cancelado

04 NF-e, NFC-e ou CT-e - denegado

05 NF-e, NFC-e ou CT-e - Numeração inutilizada

06 Documento Fiscal Complementar

07 Escrituração extemporânea de documento complementar

08 Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica

Exemplo de formação da linha C170 Referente aos ITENS DO CONTAS A PAGAR

Observações Viagens - Prestação de Serviços de Transporte (Código 08) e (Código 57)

Exemplo de Geração do SPED da Linha D100 Referente a Viagens

Natureza Operação: 401 → Receitas de Fretes e de transporte multimodal, contratadas por Pessoa Jurídica preponderantemente exportadora, para transporte no mercado interno de produtos com suspensão ou destinados a Exportação.

Observações "Bloco A" - Conhecimentos (Série "igual" a NF - Nota Fiscal de Serviços de Transporte):

• Será gerado o Registro "A100" com as seguintes situações:

1. Se estiver marcada a flag "Merc. para Exportação":
   1. 2 CST PIS/COFINS = 09 → (Operação com Suspensão da Contribuição)

1. Se NÃO estiver marcada a flag "Merc. para Exportação":
   1. 2 CST PIS/COFINS = 01 → (Operação Tributável com Alíquota Básica)

Observações "Bloco F - (Pagamento de Viagens)"

Se estiver marcada a flag "Exportar Bloco F - (Pgto Viagens)" na tela de filtro será gerado o registro "F100"

• Pessoa Jurídica:

1. Credito PIS - Base Cálculo = Frete Motorista

♦ Alíquota = 1.65% CST PIS = 50

1. Credito COFINS - Base Calculo = Frete Motorista

♦ Alíquota = 7.6% CST COFINS = 50

• Pessoa Física:

1. Credito PIS - Base Cálculo = Frete Motorista

♦Alíquota = 1.2375% CST PIS = 60

1. Credito COFINS - Base Cálculo = Frete Motorista

♦ Alíquota = 5.7% CST COFINS = 60