DIFAL Diferencial de Alíquota ICMS em NFE

Ir para: navegação, pesquisa

O que é o DIFAL ?

DIFAL ou Diferencial de Alíquota do ICMS é um instrumento usado para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside.

Digamos que no seu estado uma determinada mercadoria é mais cara que em outro estado, pois o ICMS deste outro estado é mais baixo. Naturalmente você tenderá a comprar deste outro estado. O DIFAL tenta equilibrar justamente

Como o ICMS era, recolhido para o estado no qual o vendedor está sediado, as compras pela Internet se tornaram motivo de disputa entre os estados.

Isso por que a maior parte dos e-commerces estão nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, prejudicando a arrecadação dos demais estados.

O convênio ICMS 93/2015 vem para tentar corrigir esta distorção, fazendo com que o estado onde o comprador reside receba parte do ICMS, ou seja, a diferença entre o ICMS cobrado pelo estado do comprador e o ICMS que supostamente seria cobrado pelo estado do vendedor, caso a mercadoria fosse comprada no mesmo.

Fonte:Asseinfo

Como estas regras devem ser aplicadas no SAT ?

Estas regras serão exigidas quando, houver uma emissão de NF-e em que o Cliente/Dest for Pessoa Física(CPF), em Estado Diferente da emissão da NF-e

Difalnfe.png

Então será necessário informar os dados do difal

o Lançamento em si da NFe deve ser feito da forma normal como mostra o manual de emissão de NFE no SAT


Aplicando a partilha de ICMS na NFe

Após a NFe lançada na tela antes de autorizar vá ate a aba 2.Itens na sub aba B.Complemento nesta tela deve ser informado os dados.


Difalnfe1.png


Para obter os valores correspondentes, use a calculadora diferencial de alíquota

o Exemplo acima trata-se de uma venda de um Veiculo do MS para uma Pessoa física no PR

Valor do veiculo: R$ 24.500 ICMS MS x PR= 12% Redução na B.C icms= 91,667%


BASE ICMS= R$ 2.041,58 VL ICMS= R$ 244,99

Passo 1 – calcular a base de cálculo do ICMS
Base do ICMS = Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acessórias – Descontos + IPI
Base do ICMS = 245,00 + 0,00 + 0,00 – 0,00 + 0,00
Base do ICMS = 245,00
Dica: o valor do IPI deve integrar a base de cálculo do ICMS sempre que a operação for destinada ao consumo final.
Passo 2 – calcular o Fundo de Combate à Pobreza
FCP = Base do ICMS * (%FCP / 100)
FCP = 245,00 * (2,00% / 100)
FCP = 245,00 * 0,02
FCP = 4,90
Passo 3 – calcular o DIFAL
DIFAL = Base do ICMS * ((%Alíquota do ICMS Intra – %Alíquota do ICMS Inter) / 100)
DIFAL = 245,00 * ((18,00% – 12,00%) / 100)
DIFAL = 245,00 * (6,00% / 100)
DIFAL = 245,00 * 0,06
DIFAL = 14,70
Passo 4 – efetuar a partilha do DIFAL
Parte que compete a MS – estado de origem:
Parte UF Origem = Valor do DIFAL * (%Origem / 100)
Parte MS = 14,70 * (20,00% / 100)
Parte MS = 14,70 * 0,20
Parte MS = 2,94
Parte que compete a PR – estado de destino:
Parte UF Destino = Valor do DIFAL * (%Destino / 100)
Parte PR = 14,70 * (80,00% / 100)
Parte PR = 14,70 * 0,80
Parte PR = 11,76
Se somarmos o FCP:
Parte PR = 11,76 + Valor FCP
Parte PR = 11,76 + 4,90
Parte PR = 16,66

O que precisa ser feito é colocar os valores nos campos correspondentes:


Difalnfe2.png


A conta é grande: use o SITE: https://www.freenfe.com.br/calculadora-online-de-difal
Ferramentas pessoais
Espaços nominais

Variantes
Ações
WebSaf
SAT Tabelas
SAT Auxiliares
SAT Cadastros
SAT Viagens
Painéis
SAT Financeiro
SAT Relatórios
Exportação - Importação
SAT Manuais/Processo
CTe
Layouts
Integrações
FAQ-Perguntas Frequentes
Apps InterSite
Diagramas
Configurações
Ferramentas