Tipos de CTe

Edição de 15h34min de 27 de abril de 2015

MANUAL

Orientações gerais sobre o CTe

•Este Substitui o antigo formulário de CTRC (Conhecimento de Transportes Rodoviário de Carga), com objetivo de sincronizar o movimento fiscal da empresa com o fisco estadual.

•Deve-ser impressor em duas vias, sendo uma das vias do DACTE será o comprovante de entrega da mercadoria e deve ser devolvido assinado e arquivado pela transportadora

•O mesmo gera um arquivo chamado XML decodificado que deve ser guardado obrigatoriamente por 5 anos, para efeitos de auditoria fiscal.

CFOP

•CFOPs válidos – onde o X poder ser 5 (dentro do estado) ou 6(fora do estado)

• - Transportador - x.351

• - Estab. Industrial - x.352

• - Estabelecimento Comercial - x.353

• - Estab. Prest. De Serviço de Telec. - x.354

• - Estab. Prest. De Serv. Energ. Eletr. – x.355

• - Produtor Rural - x.356

Se o fim de prestação de servico for EXTERIOR

ENTÃO O CFOP deve iniciar por 7.XXX

Para CT-e de anulação de valores:

Se UF de início da prestação = UF de fim de prestação (ambas DIFERENTE DE EXTERIOR)

ENTÃO O CFOP deve ser 1206

Se UF de início da prestação DIFERENTE DA UF de fim da

prestação (ambas DIFERENTE DE EXTERIOR)

ENTÃO CFOP deve ser 2206

Se UF de inicio ou fim de prestação = EXTERIOR CFOP deve ser 3206

ANTES DE TUDO, VERIFICAR O CFOP COM SUA CONTABILIDADE

Validações gerais:

Se o prop da carreta for diferente do prop do veiculo, precisa exigir RNTRC

   precisa gerar tags para as carretas

- validar os cfops listados 351,352,353,354,355,356

- Quando a UF da cidade de origem for diferente da UF da filial entao:

    CTe -> deve-se utilizar uma série diferente
        -> o CFOP x932
        -> nao vai ter ICMS na impressao do DACTE (colocar em obs)
        -> deixar no xML
    criar um campo na filial para indicar qual serie deve ser utilizada nestes casos

- Quando eu for devolver um conhecimento de um transportador terceiro eu preciso informar

   os dados na tag abaixo, indicando qual o CTe referenciado

21 refCTE 2 Chave de acesso do CT-e referenciado E N 0 - 1 44 ER2

- Sempre deve existir dados da nota fiscal, etc.. para transporte

Tipo Notas Fiscais exigidos

Conhecimentos deste tipo, são os conhecimentos que tem como documentos possíveis:

• Nota Fiscal Impressa ( modelo 01 e 1-A)

• Nota Fiscal de Produtor Rural ( modelo 01)

• NFe - Eletrônica ( modelo 55)

• declaração de propriedade

ICMS

Dependendo do tipo de tributação de ICMS temos exigências fiscais diferentes, conforme indicado nos itens posteriores.

ICMS Tributado

Consistências verificadas pelo SAT:

• Deve ser informado valor de base de ICMS

• Não pode ser informado percentual de redução de base de icms

• Deve ser informada alíquota de ICMS

• Deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Normal”

ICMS Red. De base de Cálculo

Consistências verificadas pelo SAT:

• Deve ser informado valor de base de ICMS

• Deve ser informado percentual de redução de base de icms

• Deve ser informada alíquota de ICMS

• Deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Normal”

ICMS Isento

Consistências verificadas pelo SAT:

• Não deve ser informado valor de base de ICMS

• Não deve ser informado percentual de redução de base de icms

• Não deve ser informada alíquota de ICMS

• Não deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Isento”

ICMS Diferido

Consistências verificadas pelo SAT:

• Não deve ser informado valor de base de ICMS

• Não deve ser informado percentual de redução de base de icms

• Não deve ser informada alíquota de ICMS

• Não deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Diferido”

ICMS recolhido p/ substituição tributária na NF do Remetente

Consistências verificadas pelo SAT:

• Não deve ser informado valor de base de ICMS

• Não deve ser informado percentual de redução de base de icms

• Não deve ser informada alíquota de ICMS

• Não deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Resp.Remetente”

ICMS devido para outras UF’s

Consistências verificadas pelo SAT:

• Será utilizada a série para CTe de outra UF definida no cadastro da filial

• O CFOP deve ser 5932 ou 6932

• Pode ser informado valor de base de ICMS

• Pode ser informado percentual de redução de base de icms

• Pode ser informada alíquota de ICMS

• Pode ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “GNRE”

• Os dados de ICMS NÃO serão impressos no DACTE (orientação fiscal)

• Os dados de ICMS serão enviados no arquivo XML

Tipo de Serviço: Sub-contratação – ICMS Isento

Utilizado quando a transportadora presta serviço para outra transportadora Consistências verificadas pelo SAT:

• Não pode ser informado nada no ICMS

• A flag do ICMS deve ser marcada como ISENTA

• Devem ser informados dados do conhecimento do tomador do serviço (chave CTe ou numero, data, etc)

Serviço: Redespacho

ICMS Tributado

Consistências verificadas pelo SAT:

• Deve ser informado valor de base de ICMS

• Não pode ser informado percentual de redução de base de icms

• Deve ser informada alíquota de ICMS

• Deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Normal”

Serviço: Redespacho – ICMS Isento

Consistências verificadas pelo SAT:

• Não deve ser informado valor de base de ICMS

• Não deve ser informado percentual de redução de base de icms

• Não deve ser informada alíquota de ICMS

• Não deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Isento”

Tipos de CTe

Os tipos de conhecimento possíveis são Normal, Complemento de Valores, Anulação de valores (entrada), Substituto do CT-e anulado.

A seguir estão as regras de emissão de cada tipo, dependendo do tipo de tributação e do tipo de serviço que esta sendo prestado:

CTe Normal

Deve-se emitir um CTe para prestação a transportadora sempre que a mesma iniciei a prestação,sendo assim o método de emissão mais comum e utilizado pela empresa.

CTe Complemento de valores

Deve-se emitir um CTe deste tipo SOMENTE para aumentar o valor da prestação de serviço inicial, ou complementar o valor/base de ICMS.

Consistências verificadas pelo SAT:

• Não permite complementar um CTe cancelado ou anulador

• Somente permite mudar valores e a data. Todos os outros dados serão iguais aos do CTe original

• As consistências de ICMS são as mesmas válidas para o CTe do tipo Normal

• O tipo de serviço do conhecimento complementar deve ser o mesmo do conhecimento original (normal, subcontratação, redespacho)

CTe Anulação de valores (entrada)

Um conhecimento pode ser cancelado, desde que o veículo não tenha trafegado pela fronteira do estado. Se isto ocorrer o mesmo NÃO poderá mais ser cancelado. Para que seja possível a correção deste problema pode-se emitir um conhecimento anulador (de entrada) para que o valor do imposto pago seja restituido na apuração e possa ser emitido um conhecimento de substituição para que seja corrigido o valor do conhecimento emitido incorretamente. :Consistências verificadas pelo SAT:

• Deve-se informar a chave do CTe a ser anulado

• Somente será possível informar o CFOP de anulação e a data. Todos os outros dados serão iguais aos do CTe a ser anulado

• O CTe anulador não aparece nos relatórios de faturamento da transportadora, não pode ser pago, faturado, etc

• O CTe que foi anulado não pode ser faturado e não pode aparecer nos relatórios de faturamento da empresa

• Não pode ser emitido um CTe anulador se o tomador do serviço for CONTRIBUINTE. Neste caso deve-se exigir uma Nota fiscal(NF) ou Nota Fiscal eletrônica (NFe) de devolução, devendo ser informados estes dados no momento da emissão do CTe de substituição

CTe substituto de CT-e Anulado

- Ao emitir um conhecimento de substituicao, precisa informar: -> o conhecimento de anulacao (informando o ctrc base) -> mudar o status do conhecimento que foi anulado para "anulado" -> ao emitir o substituo informar o conhecimento anulado, o conhecimento anulador

se o tomador do servico for não contribuinte exigir cte anulador

se for contrinbuinte informar os dados da NF/NFE de entrada

-> o valor deve ser emitido com valor menor do que o conhecimento originário

• Serviço: Normal

• Serviço: Sub-contratação e Redespacho