Tipos de CTe

Edição de 15h55min de 27 de abril de 2015

MANUAL

Orientações gerais sobre o CTe

•Este Substitui o antigo formulário de CTRC (Conhecimento de Transportes Rodoviário de Carga), com objetivo de sincronizar o movimento fiscal da empresa com o fisco estadual.

•O mesmo gera um arquivo chamado XML decodificado que deve ser guardado obrigatoriamente por 5 anos, para efeitos de auditoria fiscal.

•Deve-ser impressor em duas vias, sendo uma das vias do DACTE será o comprovante de entrega da mercadoria e deve ser devolvido assinado e arquivado pela transportadora

CFOP

CFOPs válidos – onde o X poder ser 5 (dentro do estado) ou 6(fora do estado)

CFOPS DE VIAGENS

• - 351-PREST. DE SERV TRANSPORTE PARA EXECUCAO DE SERVICO DE MESMA NATUREZA

• - 352-PREST. DE SERV TRANSPORTE A ESTAB. INDUSTRIAL

• - 353-PREST. DE SERV TRANSPORTE A ESTAB. COMERCIAL

• - 354-PREST. DE SERV TRANSPORTE A ESTAB. PRESTADOR DE SERV DE COMUNICACAO

• - 355-PREST. DE SERV TRANSPORTE A ESTAB. GERADOR OU DISTRIBUIDO DE ENERGIA ELETRICA

• - 356-PREST. DE SERV TRANSPORTE A ESTAB. DE PRODUTOR RURAL

• - 357-PREST. DE SERV TRANSPORTE A NÃO CONTRIBUINTE DE ICMS

• - 360-PREST. DE SERV TRANSP. A CONTRIBUINTE SUBSTITUTO EM RELAÇÃO AO SERV. DE TRANSP

• - 932-PREST. DE SERV TRANSP INICIADA EM UF DIVERSA DAQUELA ONDE INSCRITO O PRESTADOR DE SERV.

Validações gerais:

Se o prop da carreta for diferente do prop do veiculo, precisa exigir RNTRC

   precisa gerar tags para as carretas

- validar os cfops listados 351,352,353,354,355,356

- Quando a UF da cidade de origem for diferente da UF da filial entao:

    CTe -> deve-se utilizar uma série diferente
        -> o CFOP x932
        -> nao vai ter ICMS na impressao do DACTE (colocar em obs)
        -> deixar no XML
    criar um campo na filial para indicar qual serie deve ser utilizada nestes casos

- Quando eu for devolver um conhecimento de um transportador terceiro eu preciso informar

   os dados na tag abaixo, indicando qual o CTe referenciado

21 refCTE 2 Chave de acesso do CT-e referenciado E N 0 - 1 44 ER2

- Sempre deve existir dados da nota fiscal, etc.. para transporte

- Se o fim de prestação de servico for EXTERIOR

    CTE ->ENTÃO O CFOP deve iniciar por 7.XXX

Para CT-e de anulação de valores:

- Se UF de início da prestação = UF de fim de prestação (ambas DIFERENTE DE EXTERIOR)

     CTe ->ENTÃO O CFOP deve ser 1206.

- Se UF de início da prestação DIFERENTE DA UF de fim da prestação (ambas DIFERENTE DE EXTERIOR)

     CTe ->ENTÃO CFOP deve ser 2206

- Se UF de inicio ou fim de prestação = EXTERIOR

     CTe ->CFOP deve ser 3206 

ANTES DE TUDO, VERIFICAR O CFOP COM SUA CONTABILIDADE

Tipo Notas Fiscais exigidos

Conhecimentos deste tipo, são os conhecimentos que tem como documentos possíveis:

• Nota Fiscal Impressa ( modelo 01 e 1-A)

• Nota Fiscal de Produtor Rural ( modelo 01)

• NFe - Eletrônica ( modelo 55)

• declaração de propriedade

ICMS

Dependendo do tipo de tributação de ICMS temos exigências fiscais diferentes, conforme indicado nos itens posteriores.

ICMS Tributado

Consistências verificadas pelo SAT:

• Deve ser informado valor de base de ICMS

• Não pode ser informado percentual de redução de base de icms

• Deve ser informada alíquota de ICMS

• Deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Normal”

ICMS Red. De base de Cálculo

Consistências verificadas pelo SAT:

• Deve ser informado valor de base de ICMS

• Deve ser informado percentual de redução de base de icms

• Deve ser informada alíquota de ICMS

• Deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Normal”

ICMS Isento

Consistências verificadas pelo SAT:

• Não deve ser informado valor de base de ICMS

• Não deve ser informado percentual de redução de base de icms

• Não deve ser informada alíquota de ICMS

• Não deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Isento”

ICMS Diferido

Consistências verificadas pelo SAT:

• Não deve ser informado valor de base de ICMS

• Não deve ser informado percentual de redução de base de icms

• Não deve ser informada alíquota de ICMS

• Não deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Diferido”

ICMS recolhido p/ substituição tributária na NF do Remetente

Consistências verificadas pelo SAT:

• Não deve ser informado valor de base de ICMS

• Não deve ser informado percentual de redução de base de icms

• Não deve ser informada alíquota de ICMS

• Não deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Resp.Remetente”

ICMS devido para outras UF’s

Consistências verificadas pelo SAT:

• Será utilizada a série para CTe de outra UF definida no cadastro da filial

• O CFOP deve ser 5932 ou 6932

• Pode ser informado valor de base de ICMS

• Pode ser informado percentual de redução de base de icms

• Pode ser informada alíquota de ICMS

• Pode ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “GNRE”

• Os dados de ICMS NÃO serão impressos no DACTE (orientação fiscal)

• Os dados de ICMS serão enviados no arquivo XML

Tipo de Serviço: Sub-contratação – ICMS Isento

Utilizado quando a transportadora presta serviço para outra transportadora Consistências verificadas pelo SAT:

• Não pode ser informado nada no ICMS

• A flag do ICMS deve ser marcada como ISENTA

• Devem ser informados dados do conhecimento do tomador do serviço (chave CTe ou numero, data, etc)

Serviço: Redespacho

ICMS Tributado

Consistências verificadas pelo SAT:

• Deve ser informado valor de base de ICMS

• Não pode ser informado percentual de redução de base de icms

• Deve ser informada alíquota de ICMS

• Deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Normal”

Serviço: Redespacho – ICMS Isento

Consistências verificadas pelo SAT:

• Não deve ser informado valor de base de ICMS

• Não deve ser informado percentual de redução de base de icms

• Não deve ser informada alíquota de ICMS

• Não deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Isento”

Tipos de CTe

Os tipos de conhecimento possíveis são Normal, Complemento de Valores, Anulação de valores (entrada), Substituto do CT-e anulado.

A seguir estão as regras de emissão de cada tipo, dependendo do tipo de tributação e do tipo de serviço que esta sendo prestado:

CTe Normal

Deve-se emitir um CTe para prestação a transportadora sempre que a mesma iniciei a prestação,sendo assim o método de emissão mais comum e utilizado pela empresa.

CTe Complemento de valores

Deve-se emitir um CTe deste tipo SOMENTE para aumentar o valor da prestação de serviço inicial, ou complementar o valor/base de ICMS.

Consistências verificadas pelo SAT:

• Não permite complementar um CTe cancelado ou anulador

• Somente permite mudar valores e a data. Todos os outros dados serão iguais aos do CTe original

• As consistências de ICMS são as mesmas válidas para o CTe do tipo Normal

• O tipo de serviço do conhecimento complementar deve ser o mesmo do conhecimento original (normal, subcontratação, redespacho)

CTe Anulação de valores (entrada)

Um conhecimento pode ser cancelado, desde que o veículo não tenha trafegado pela fronteira do estado. Se isto ocorrer o mesmo NÃO poderá mais ser cancelado. Para que seja possível a correção deste problema pode-se emitir um conhecimento anulador (de entrada) para que o valor do imposto pago seja restituido na apuração e possa ser emitido um conhecimento de substituição para que seja corrigido o valor do conhecimento emitido incorretamente. :Consistências verificadas pelo SAT:

• Deve-se informar a chave do CTe a ser anulado

• Somente será possível informar o CFOP de anulação e a data. Todos os outros dados serão iguais aos do CTe a ser anulado

• O CTe anulador não aparece nos relatórios de faturamento da transportadora, não pode ser pago, faturado, etc

• O CTe que foi anulado não pode ser faturado e não pode aparecer nos relatórios de faturamento da empresa

• Não pode ser emitido um CTe anulador se o tomador do serviço for CONTRIBUINTE. Neste caso deve-se exigir uma Nota fiscal(NF) ou Nota Fiscal eletrônica (NFe) de devolução, devendo ser informados estes dados no momento da emissão do CTe de substituição

CTe substituto de CT-e Anulado

- Ao emitir um conhecimento de substituicao, precisa informar: -> o conhecimento de anulacao (informando o ctrc base) -> mudar o status do conhecimento que foi anulado para "anulado" -> ao emitir o substituo informar o conhecimento anulado, o conhecimento anulador

se o tomador do servico for não contribuinte exigir cte anulador

se for contrinbuinte informar os dados da NF/NFE de entrada

-> o valor deve ser emitido com valor menor do que o conhecimento originário

• Serviço: Normal

• Serviço: Sub-contratação e Redespacho