Tipos de ICMS

Edição de 19h00min de 25 de maio de 2016

Isento – é a dispensa legal do pagamento do imposto e estão relacionadas no Anexo I do RCMS/SP, são concedidos por prazos determinados ou indeterminado e dependem da celebração de acordo entre os Estados (Convênios).

Consistências verificadas pelo SAT: • Não deve ser informado valor de base de ICMS

• Não deve ser informado percentual de redução de base de ICMS

• Não deve ser informada alíquota de ICMS

• Não deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser selecionado ICMS como “Isento”

Quando selecionado Tipo de ICMS "Isento" no SAT

Usa CST 40

Normal – Quando ocorre tributação normal de ICMS no transporte, deve ser seleciona essa opção e no campo Aliq. O percentual de ICMS regente no estado, com ele o SAT irá fazer o calculo sobre o frete fiscal da viagem e informará o ICMS a ser recolhido. Consistências verificadas pelo SAT: • Deve ser informado valor de base de ICMS

• Não pode ser informado percentual de redução de base de icms

• Deve ser informada alíquota de ICMS

• Deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Normal”

Quando selecionado Tipo de ICMS "Normal" no SAT

Quando Porcentagem de redução de baseicms > 0

Usa CST 020 se não usa CST 00

Quando ValorIcms = 0

Usa CST = 04

Substituição tributária A substituição tributária do ICMS caracteriza-se pela atribuição determinado ao contribuinte, para que ele substitua outro no pagamento do imposto. Esse contribuinte é denominado Substituto, enquanto o outro Substituído.

Quando selecionado tipo de ICMS "Subst Trib"

Usa CST 60

Diferido – o deferimento do lançamento do imposto pode ser definido como a prorrogação do pagamento do ICMS para um momento futuro, por outro contribuinte

( ex: operação com feijão, operação com café, etc.)

Consistências verificadas pelo SAT:

• Não deve ser informado valor de base de ICMS

• Não deve ser informado percentual de redução de base de icms

• Não deve ser informada alíquota de ICMS

• Não deve ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “Diferido”

Quando selecionado tipo de ICMS "Diverido" no SAT

Usa CST 51

Retido Remetente Quando o remetente faz o envio da carga se responsabiliza pelo recolhimento da contribuição do ICMS

Quando selecionado tipo de ICMS "Retido Remetente" no SAT

Usa CST 60

Resp. Remetente – Quando o remetente faz o envio da carga e fica com o encargo pelo recolhimento da contribuição do ICMS, Consistências verificadas pelo SAT:

• Não deve ser informado valor de base de ICMS

• Não deve ser informado percentual de redução de base de icms

• Não deve ser informada alíquota de ICMS

• Não deve ser informado valor de ICMS

• Deve selecionar ICMS como “Resp.Remetente”

Quando selecionado tipo de ICMS "Resp. Remetente" no SAT

Usa CST 60

Resp. Rem (Permite Pagar) – Exatamente igual ao Resp. Remetente acima porem permitindo programar o pagamento do ICMS

Quando selecionado tipo de ICMS "Resp. Remetente" no SAT

Usa CST 60

Dispensado – utilizado quando a empresa ou a mercadoria da prestação de serviço não incide tributação de icms, deve ser verificado com a contabilidade ou com a secretaria de fazenda do estado, para evitar erros.

Quando selecionado tipo de ICMS "Dispensado" no SAT

Usa CST 41

GNRE- Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais. Forma de recolhimento por meio de guia de pagamento deve-se verificar a utilização do mesmo com a contabilidade da empresa.

Consistências verificadas pelo SAT:

• Será utilizada a série para CTe de outra UF definida no cadastro da filial

• O CFOP deve ser 5932 ou 6932

• Pode ser informado valor de base de ICMS

• Pode ser informado percentual de redução de base de icms

• Pode ser informada alíquota de ICMS

• Pode ser informado valor de ICMS

• Deve ser marcada a flag de ICMS como “GNRE”

• Os dados de ICMS NÃO serão impressos no DACTE (orientação fiscal)

• Os dados de ICMS serão enviados no arquivo XML

Quando selecionado tipo de ICMS "GNRE" no SAT

Usa CST 90 Obs.: O SAT envia na tag ICMSOutraUF o CST90

Outros ( CST=90 ) - Neste caso o SAT envia apenas como CST 90 sem nenhuma distinção

Quando selecionado tipo de ICMS "Outros ( CST=90 )" no SAT

Usa CST 90

% Red.Base – Esse percentual da redução de base de calculo, deve ser informado para que o SAT reduza sobre a base calculo do ICMS, não devendo ser usado como Redução de ICMS.

% Red.ICMS – Esse percentual informado será deduzido diretamente do valor total do ICMS gerando um novo recalculo do ICMS para pagamento.

OBS: As informações do tipo de serviço a ser prestado, tipo de tributação, formas de recolhimento, CFOP a ser utilizado na prestação de serviço, devem ser retidas do contador responsável pela empresa, pois pode haver incidência de alguma cláusula ou regra observação fiscal aqui não citada nesse manual.