Governo

Contas a pagar para efeitos de exportação no SPED

Solicitando liberação de uso do SPED no SITESAT

Por padrao a exportacao do SPED PIS / COFINS (Contribuições) ou SPED FISCAL (oficial) vem desabilitados para uso dentro do sistema, para realizar o pedido de liberação de Uso da exportação de SPED pelo SAT,

primeiramente é preciso imprimir o documento de solicitação, preenchendo o mesmo corretamente, assinando e reconhecendo firma da assinatura pelo representante legal da empresa,

clicando aqui para fazer o download do arquivo,e envia-lo digitalizado por email para um dos funcionários do suporte.

Após o recebimento do arquivo por email,  o cliente tem 30 dias para enviar pelo correio o documento preenchido e assinado com firma reconhecida para a InterSite.

Aplicando os impostos corretos

Para inicio das operações do SPED, além da declaração, o responsável da empresa emissora deve entrar em contato com sua contabilidade para verificar os percentuais dos impostos que incidem sobre a operação.

No caso de Lucro Real e Lucro Presumido, suas devidas alíquotas de Pis/Cofins, se haverá CSLL, CPMF, ou outros impostos

verificar em Configurações / Parâmetros aba Impostos

CFOP para o SPED

Para emissão do SPED deve-se obrigatoriamente, cadastrar todos os contas a pagar dentro do sistema, usando cada um deles com um referido CFOP de acordo com a natureza do bem da aquisição ou serviço.

CFOPS DE USO NO CONTAS A PAGAR

• - 929-VENDA COM ECF

• - 653-COMPRA DE COMBUSTÍVEL OU LUBRIFICANTE POR CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL

• - 550-OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

• - 551-VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO

• - 556-DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL DE USO OU CONSUMO

• - 933-AQUISIÇÃO DE SERVIÇO TRIBUTADO PELO ISSQN.

• - 403-VENDA DE MERCADORIA COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA

• - 405-VENDA DE MERC, ADQ OU RECEB DE TERCEIROS, SUJEITA AO REGIME DE SUB TRIB, NA CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE-SUBSTÍTUIDO. (TRIBUTAÇÃO NORMAL)

• - 253-COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL

• - 254-COMPRA DE ENERGIA ELETRIC POR ESTRAB PREST DE SERV DE TRANSP

• - 126-COMPRA PARA UTILIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITA AO ICMS

• - 102-VENDA DE MERCADORIA ADQUIRIDA OU RECEBIDA DE TERCEIROS

• - 202-DEVOLUÇÃO DE COMPRA PARA COMERCIALIZAÇÃO

• - 9999999-CFOP NAO CONTABILIZADO NO SPED

SPED Fiscal

O que é exportado no SPED modelo OFICIAL (Fiscal)

São exportados todas as viagens e as despesas dentro do período, conforme o layout definido pela SEFAZ .

este arquivo é composto em blocos de registros assim denominados,

BLOCO 0 - Abertura, Identificação e Referências

BLOCO C - dedicado a exportar Nota Fiscal(modelo 01),Nota Fiscal Avulsa(modelo 1B), Nota Fiscal de Produtor(modelo 04), Nota Fiscal Eletrônica(modelo 55) e Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (modelo 65)

BLOCO D - dedicado a exportar Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 07) e Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 08), Conhecimento de Transporte de Cargas Avulso(modelo 8B), Aquaviário de Cargas (modelo 09), Aéreo (modelo 10), Ferroviário de Cargas (modelo 11) e Multimodal de Cargas (modelo 26) e Nota Fiscal de Transporte Ferroviário de Cargas(modelo 27) e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e(modelo 57).

BLOCO E - dedicado a apuração de ICMS do período.

BLOCO G - declaração de ICMS de outras naturezas como Ativos permanentes / Ativos imobilizados outros créditos.

BLOCO H - Apuração de inventário, este não sendo obrigatório, não gerado pelo sistema.

BLOCO I - Outras Informações

BLOCO 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital

REGISTRO 1400 Informações sobre valores agregados

Este registro tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante assim o exigir.

SPED PIS/COFINS

O que é exportado no SPED modelo PIS / COFINS (Contribuições)

São exportados todas as viagens e as despesas dentro do período, conforme o layout definido pela SEFAZ .

este arquivo é composto em blocos de registros assim denominados,

BLOCO 0 - Abertura, Identificação e Referências

BLOCO A - Documentos Fiscais - Serviços (ISS).

BLOCO C - Documentos Fiscais I – Mercadorias (ICMS/IPI).

BLOCO D - Documentos Fiscais II – Serviços (ICMS).

BLOCO F - Demais Documentos e Operações.

BLOCO I - Operações das Instituições Financeiras e Assemelhadas, Seguradoras, Entidades de Previdência Privada e Operadoras de Planos de Assistência à Saúde (*).

BLOCO M - Apuração da Contribuição e Crédito de PIS/PASEP e da COFINS.

BLOCO P - Apuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

BLOCO 1 - Complemento da Escrituração – Controle de Saldos de Créditos e de Retenções, Operações Extemporâneas e Outras Informações.

BLOCO 9 - Controle e Encerramento do Arquivo Digital.

Informações Adicionais sobre o layout de exportação SPED

IMPORTANTE !!! OS DADOS DEVEM SER CONFERIDOS E VALIDADOS PELO CONTADOR DA TRANSPORTADORA ANTES DE SEREM ENVIADOS A RECEITA !!!

Os registros C e D são gerados na exportação, conforme CFOP's abaixo:

CFOPs 1254 e 2254 = Energia elétrica geram os registros C500 e C590

CFOPs 1304 e 2304 = Comunicação geram os registros D500 e D590

CST ICMS 000 - ICMS Normal

020 - ICMS com Redução de Base de Cálculo

040 - ICMS Isenção

041 - ICMS Não Tributada

051 - ICMS Diferido

080 - ICMS Pagto. Atrib. ao Tomador ou ao Terceiro Previsto na Legislação

081 - ICMS Devido para Outras UF

090 - ICMS Outras Situações

Quando uma Nota Fiscal de outro período é inserido no sistema para controle, esta nota deve ser informado se a mesma é valida para o período , informando na aba 4.Dados Complementares, o campo Situação Tributária.

00 Documento regular

01 Escrituração extemporânea de documento regular

02 Documento cancelado

03 Escrituração extemporânea de documento cancelado

04 NF-e, NFC-e ou CT-e - denegado

05 NF-e, NFC-e ou CT-e - Numeração inutilizada

06 Documento Fiscal Complementar

07 Escrituração extemporânea de documento complementar

08 Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica

Observações Viagens - Prestação de Serviços de Transporte (Código 08) e (Código 57)

1. Se estiver marcada a flag "Merc. para Exportação" não haverá Tributação de PIS/COFINS:
   1. 2 CST = 09 → (Operação com Suspensão da Contribuição)

1. Se NÃO estiver marcada a flag "Merc. para Exportação":
   1. 2 CST = 01 → (Operação Tributável com Alíquota Básica)

Natureza Operação: 401 → Receitas de Fretes e de transporte multimodal, contratadas por Pessoa Jurídica preponderantemente exportadora, para transporte no mercado interno de produtos com suspensão ou destinados a Exportação.

Observações "Bloco A" - Conhecimentos (Série "igual" a NF - Nota Fiscal de Serviços de Transporte):

• Será gerado o Registro "A100" com as seguintes situações:

1. Se estiver marcada a flag "Merc. para Exportação":
   1. 2 CST PIS/COFINS = 09 → (Operação com Suspensão da Contribuição)

1. Se NÃO estiver marcada a flag "Merc. para Exportação":
   1. 2 CST PIS/COFINS = 01 → (Operação Tributável com Alíquota Básica)

Observações "Bloco F - (Pagamento de Viagens)"

Se estiver marcada a flag "Exportar Bloco F - (Pgto Viagens)" na tela de filtro será gerado o registro "F100"

• Pessoa Jurídica:

1. Credito PIS - Base Cálculo = Frete Motorista

♦ Alíquota = 1.65% CST PIS = 50

1. Credito COFINS - Base Calculo = Frete Motorista

♦ Alíquota = 7.6% CST COFINS = 50

• Pessoa Física:

1. Credito PIS - Base Cálculo = Frete Motorista

♦Alíquota = 1.2375% CST PIS = 60

1. Credito COFINS - Base Cálculo = Frete Motorista

♦ Alíquota = 5.7% CST COFINS = 60