DIFAL Diferencial de Alíquota ICMS em CTE

O difal ou Diferencial de alíquota.

Com as novas regras, as operações com consumidor final contribuinte ou não do imposto passam a ter as mesmas alíquotas de ICMS aplicáveis, ou seja, não serão mais utilizadas as alíquotas internas da UF origem nas operações com consumidor final não contribuinte, e sim as alíquotas interestaduais como em qualquer outra operação.

Para tanto, haverá o recolhimento do diferencial de alíquota (DIFAL) nestas operações. Entende-se como diferencial de alíquota a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna na UF de destino e conforme determinado pela EC 87/2015 o recolhimento deste valor será de obrigação do estabelecimento remetente quando o destinatário não for contribuinte do ICMS.

Aplicação na viagem

EM RESUMO:

• Aplica-se numa operação interestadual, ex: Origem-SC x destino-MS

• Viagem com o tipo ICMS = Normal

• consumidor final não contribuinte, no SAT o Cliente/Tomador da viagem for pessoa física

1-passo, o ICMS interestadual e o ICMS do Não contribuinte

Acesse o site abaixo para obter a relação de ICMS atualizada de cada estado e operações interestaduais.

|Tabela ICMS 2018 atualizada

Cada Unidade Federativa do país possui a sua própria tabela interna para a circulação de produtos e serviços nas operações interestaduais. Confira os valores:

ESTADO	Porc.ICMS
ICMS no Acre	17%
ICMS em Alagoas	18%
ICMS no Amazonas	18%
ICMS no Amapá	18%
ICMS na Bahia	18%
ICMS no Ceará	18%
ICMS no Distrito Federal	18%
ICMS no Espírito Santo	17%
ICMS em Goiás	17%
ICMS no Maranhão	18%
ICMS no Mato Grosso	17%
ICMS no Mato Grosso do Sul	17%
ICMS em Minas Gerais	18%
ICMS no Pará	17%
ICMS na Paraíba	18%
ICMS no Paraná	18%;
ICMS em Pernambuco	18%
ICMS no Piauí	18%;
ICMS no Rio Grande do Norte	18%
ICMS no Rio Grande do Sul	18%
ICMS no Rio de Janeiro	20%
ICMS em Rondônia	17,5%
ICMS em Roraima	17%
ICMS em Santa Catarina	17%
ICMS em São Paulo	18%
ICMS em Sergipe	18%
ICMS no Tocantins	18%