DIFAL Diferencial de Alíquota ICMS em CTE
O difal ou Diferencial de alíquota.
Com as novas regras, as operações com consumidor final contribuinte ou não do imposto passam a ter as mesmas alíquotas de ICMS aplicáveis, ou seja, não serão mais utilizadas as alíquotas internas da UF origem nas operações com consumidor final não contribuinte, e sim as alíquotas interestaduais como em qualquer outra operação.
Para tanto, haverá o recolhimento do diferencial de alíquota (DIFAL) nestas operações. Entende-se como diferencial de alíquota a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna na UF de destino e conforme determinado pela EC 87/2015 o recolhimento deste valor será de obrigação do estabelecimento remetente quando o destinatário não for contribuinte do ICMS.
Aplicação na viagem
EM RESUMO:
- Aplica-se numa operação interestadual, ex: Origem-SC x destino-MS
- Viagem com o tipo ICMS = Normal
- consumidor final não contribuinte, no SAT o Cliente/Tomador da viagem for pessoa física
1-passo, o ICMS interestadual e o ICMS do Não contribuinte
Acesse o site abaixo para obter a relação de ICMS atualizada de cada estado e operações interestaduais.
seguindo o exemplo acima:
- ICMS transporte SC x MS = 12%
- ICMS INTERNO do MS = 18%
o difal é a diferença entre o Interno MS(UF do cliente P.F) 18% - 12% do ICMS do transporte = 6%
Cada Unidade Federativa do país possui a sua própria tabela interna para a circulação de produtos e serviços nas operações interestaduais. Confira os valores:
| ESTADO | Porc.ICMS |
|---|---|
| ICMS no Acre | 17% |
| ICMS em Alagoas | 18% |
| ICMS no Amazonas | 18% |
| ICMS no Amapá | 18% |
| ICMS na Bahia | 18% |
| ICMS no Ceará | 18% |
| ICMS no Distrito Federal | 18% |
| ICMS no Espírito Santo | 17% |
| ICMS em Goiás | 17% |
| ICMS no Maranhão | 18% |
| ICMS no Mato Grosso | 17% |
| ICMS no Mato Grosso do Sul | 17% |
| ICMS em Minas Gerais | 18% |
| ICMS no Pará | 17% |
| ICMS na Paraíba | 18% |
| ICMS no Paraná | 18%; |
| ICMS em Pernambuco | 18% |
| ICMS no Piauí | 18%; |
| ICMS no Rio Grande do Norte | 18% |
| ICMS no Rio Grande do Sul | 18% |
| ICMS no Rio de Janeiro | 20% |
| ICMS em Rondônia | 17,5% |
| ICMS em Roraima | 17% |
| ICMS em Santa Catarina | 17% |
| ICMS em São Paulo | 18% |
| ICMS em Sergipe | 18% |
| ICMS no Tocantins | 18% |
com base no ICMS interestadual e ICMS do nao contribuinte, podemos então prosseguir para a conta no SAT.
